Direito Criminal

Depende da condição em que você foi chamado. A testemunha tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, e a ausência sem justificativa pode levar à condução pela polícia. Quem é investigado tem direito de ficar em silêncio e de ser acompanhado por advogado durante o depoimento. Antes de ir, vale ler a intimação com um advogado para saber em qual dessas situações você está.

A pessoa presa em flagrante deve ser levada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se continua presa. O advogado pode atuar desde a delegacia e na própria audiência, por isso o contato deve ser o mais cedo possível.

Investigado é quem está sendo apurado em um inquérito policial, antes de existir processo. Réu é quem passa a responder a um processo criminal, depois que o Ministério Público apresenta a denúncia e o juiz a recebe. Cada fase tem prazos e formas de defesa diferentes.

Antes da condenação definitiva, a prisão é exceção. A prisão preventiva só pode ser decretada quando a lei permite e há motivos concretos, e o juiz deve considerar antes medidas alternativas, como comparecimento periódico em juízo. Só a análise do caso permite avaliar o risco real.

Varia conforme o crime, o número de envolvidos e a situação de quem responde, já que processos com réu preso têm prioridade. A pena é definida pela lei para cada crime e depende das circunstâncias do caso. Em alguns crimes existem acordos previstos em lei que evitam o processo ou a condenação, e isso também é avaliado na análise inicial.

O primeiro contato é pelo WhatsApp ou por telefone, para entender a situação. A consulta pode ser presencial, em Osasco, ou online. Os honorários são definidos depois de conhecer o caso, considerando a fase e a complexidade, e são formalizados em contrato escrito.